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Direito Público

Licitações, Contratos Administrativos e Terceiro Setor

Licitações e Contratos Administrativos

Prestamos assessoria jurídica completa nas diferentes fases das contratações públicas, com foco em prevenir litígios e garantir a conformidade legal dos processos licitatórios e contratuais.

Nossos serviços incluem:

  • Elaboração, análise e revisão de editais de licitação (inclusive sob a Nova Lei nº 14.133/2021)

  • Impugnações, manifestações e recursos administrativos

  • Apoio jurídico na condução das fases interna e externa da licitação

  • Consultoria na gestão e fiscalização de contratos administrativos

  • Atuação em procedimentos de alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, rescisão e sanções

  • Defesa de agentes públicos e empresas em processos perante Tribunais de Contas, CGU e demais órgãos de controle

  • Pareceres e pareceres jurídicos preventivos

  • Análise de riscos e cláusulas de matriz de risco

  • Assessoria em contratações diretas, como dispensa e inexigibilidade

Nosso objetivo é assegurar a legalidade, a eficiência e a segurança das contratações públicas, com foco na prevenção de responsabilizações e na entrega de resultados ao interesse público.

Terceiro Setor

O escritório oferece assessoria jurídica especializada para organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam em parceria com o Poder Público. Entendemos a realidade, os desafios e as responsabilidades jurídicas das entidades que prestam serviços de interesse social.

Atuamos em:

  • Constituição, estruturação e regularização jurídica de associações, fundações, institutos e OSCIPs

  • Apoio jurídico para obtenção de títulos qualificadores (OSCIP, Utilidade Pública, etc.)

  • Elaboração, revisão e acompanhamento de:

    • Termos de colaboração e fomento

    • Acordos de cooperação

    • Convênios e contratos de gestão

  • Suporte jurídico completo em processos de:

    • Chamamento público

    • Inexigibilidade de parcerias

    • Elaboração de planos de trabalho

    • Execução e prestação de contas

  • Consultoria em compliance, integridade e governança institucional

  • Defesa técnica perante órgãos de controle e fiscalização

  • Implementação de programas de transparência e controle interno

Atuamos com foco na legalidade, eficiência e sustentabilidade jurídica das parcerias entre o poder público e o terceiro setor, alinhados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).

Se interessou por um de nossos serviços?

Solicite uma Consulta

Nossa equipe está pronta para entender a sua demanda e oferecer a solução jurídica mais adequada ao seu caso.

Seja você gestor público, empresário, profissional do terceiro setor ou candidato em processo eleitoral, prestamos assessoria técnica, estratégica e personalizada — com segurança, agilidade e ética.

 

Entre em contato conosco e agende uma consulta. Vamos conversar sobre como podemos ajudar você ou sua instituição a alcançar seus objetivos com respaldo jurídico sólido e confiável.

 

🔹 Atendimento presencial ou online
🔹 Consultoria pontual ou acompanhamento contínuo
🔹 Confidencialidade garantida

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