Compliance Órgãos Públicos e Privados

Integridade administrativa e segurança jurídica para órgãos públicos, autarquias, fundações, consórcios e organizações do terceiro setor.

A conformidade legal na administração pública vai além do cumprimento de normas — trata-se de implantar uma cultura de integridade e responsabilidade, capaz de proteger a instituição, os servidores e a sociedade contra desvios, responsabilizações e ineficiência.

Principais atividades:

• Elaboração e implementação de programas de integridade em órgãos públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021 e os parâmetros da CGU

• Apoio técnico na elaboração de projetos de lei, decretos, regulamentos internos, códigos de ética e conduta

• Diagnóstico de riscos e mapeamento de processos críticos (matriz de risco em licitações, contratos e parcerias)

• Suporte jurídico para chamamentos públicos, termos de fomento e colaboração (MROSC – Lei nº 13.019/2014)

• Adequação de normas e procedimentos a exigências de órgãos de controle (CGU, TCU, TCEs, MP etc.)

• Estruturação de políticas de:

  • Transparência e acesso à informação

  • Gestão de conflitos de interesse

  • Responsabilidade fiscal e regulatória

• Capacitação de servidores e gestores em ética, integridade e responsabilidade institucional

Nosso objetivo é estruturar modelos de gestão legalmente seguros, sustentáveis e eficientes, prevenindo irregularidades e fortalecendo a confiança pública.

Compliance Privado e Gestão de Riscos Empresariais

Conformidade legal e prevenção de passivos para empresas que atuam com o setor público ou no mercado competitivo.

Empresas que adotam práticas de compliance se destacam por sua solidez, capacidade de negociação e resiliência frente a riscos regulatórios, contratuais, tributários e trabalhistas. Atuamos com foco em estruturar ou revisar programas de conformidade que integrem todas as áreas sensíveis ao negócio.

Principais atividades:

• Implementação de programas de compliance integrados (tributário, trabalhista, cível e contratual)

• Suporte jurídico em investigações internas e apuração de infrações (compliance investigativo)

• Redação e revisão de:

  • Códigos de conduta

  • Políticas internas

  • Regras de integridade e canal de denúncias

• Compliance para empresas que contratam com o Poder Público, conforme exigência da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

• Consultoria para adequação à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e legislações setoriais

• Compliance em convênios, parcerias e contratos administrativos

• Apoio jurídico em recuperação judicial e reestruturação de empresas, com foco na proteção dos administradores e na preservação de ativos

• Treinamento e capacitação de lideranças, departamentos e conselhos sobre riscos, governança e integridade

O compliance privado é mais do que prevenção — é uma ferramenta estratégica de proteção e valorização do negócio, especialmente em relações com o poder público ou em mercados regulados.