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Direito Imobiliário

Privado e Público

Atuação no Setor Privado

Oferecemos suporte jurídico completo para investidores, construtoras, incorporadoras, loteadoras, corretores, proprietários e adquirentes, em todas as fases do negócio imobiliário.

Nossas principais áreas de atuação incluem:

  • Elaboração, revisão e negociação de:

    • Contratos de compra e venda

    • Compromissos de cessão, promessa de compra e permuta

    • Instrumentos de parceria e associação para empreendimentos

  • Assessoria jurídica em:

    • Due diligence imobiliária

    • Averbação de construções

    • Incorporação imobiliária

    • Loteamentos e desmembramentos

  • Análise de documentação registral e acompanhamento em cartórios

  • Regularização de imóveis urbanos e rurais (formal de partilha, usucapião, adjudicação, etc.)

  • Gestão jurídica de imóveis para fins patrimoniais, sucessórios ou societários

  • Atuação em litígios envolvendo:

    • Direito de propriedade

    • Possessória

    • Vícios construtivos

    • Responsabilidade contratual

    • Cobrança e rescisão de contratos imobiliários

Trabalhamos com o objetivo de evitar litígios e perdas patrimoniais, oferecendo segurança jurídica desde a concepção do negócio até a concretização final do empreendimento.

Atuação junto ao Poder Público

Nossa equipe possui experiência sólida em questões imobiliárias e urbanísticas relacionadas à Administração Pública, atuando na interseção entre o Direito Imobiliário, o Administrativo e o Urbanístico.

Oferecemos assessoria a Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias, empresas públicas e privadas em:

  • Regularização fundiária urbana e rural (REURB-S e REURB-E)

  • Assessoria jurídica completa para programas públicos de habitação e titulação

  • Elaboração de projetos de lei, decretos e normas urbanísticas

  • Processos administrativos de:

    • Requalificação urbana

    • Parcelamento do solo

    • Aprovação de loteamentos e empreendimentos

  • Assessoria na constituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), instrumentos do Estatuto da Cidade e transferência do direito de construir

  • Suporte em desapropriações, servidões administrativas e regularização de bens públicos

  • Parcerias público-privadas com foco em requalificação e uso de imóveis públicos

Nossa atuação busca conciliar o interesse público, o direito à moradia e o desenvolvimento urbano sustentável, por meio de soluções jurídicas eficazes e alinhadas à legislação urbanística e fundiária.

Se interessou por um de nossos serviços?

Solicite uma Consulta

Nossa equipe está pronta para entender a sua demanda e oferecer a solução jurídica mais adequada ao seu caso.

Seja você gestor público, empresário, profissional do terceiro setor ou candidato em processo eleitoral, prestamos assessoria técnica, estratégica e personalizada — com segurança, agilidade e ética.

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Entre em contato conosco e agende uma consulta. Vamos conversar sobre como podemos ajudar você ou sua instituição a alcançar seus objetivos com respaldo jurídico sólido e confiável.

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🔹 Atendimento presencial ou online
🔹 Consultoria pontual ou acompanhamento contínuo
🔹 Confidencialidade garantida

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